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Jurisprudência - Usucapião extraordinária não caracterizada

02/09/2021 14:46

Jurisprudência - Usucapião extraordinária não caracterizada APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM DE TITULARIDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NÃO AFETAÇÃO A SERVIÇO PÚBLICO - IMÓVEL PASSÍVEL DE SER USUCAPIDO - SOMA DE POSSE DOS ANTECESSORES - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 1.238,...

Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante

01/09/2021 09:37

AMADA AMANTE Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante 30 de agosto de 2021, 16h50 Por Tábata Viapiana Ao TJ-SP, o réu alegou não ter havido qualquer dever de fidelidade, mas apenas encontros sexuais com a autora. Confira em Consultor Jurídico

Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

01/09/2021 09:04

DECISÃO 19/11/2020 06:50 Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o...

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte

31/08/2021 13:11

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte por AR — publicado 6 dias atrás O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O...

DECISÃO: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008

31/08/2021 09:43

DECISÃO: Proprietário ou possuidor de imóvel rural não pode ser autuado por infração ambiental enquanto estiver cumprindo termo de compromisso por infração anterior a 22 de julho de 2008 27/08/21 17:02 Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ

30/08/2021 12:00

PRINT DA DISCÓRDIA Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ 30 de agosto de 2021, 11h25 Por Danilo Vital A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. Leia em Consultor...

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Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito

Um jovem, no início do curso, muitas vezes aturdido com o impacto de ingressar na universidade, verá utilidade em vislumbrar aquilo que o Curso de Direito pode oferecer para seu futuro.

Assim as informações propostas neste escrito poderão contribuir para motivar os estudantes no sentido de um maior compromisso e empenho para com o Curso que escolheram.

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